Termos de Uso

1. Aceitação e Objeto

Ao utilizar a plataforma W7 Commerce, você concorda de forma expressa, irrestrita e irrevogável com os presentes Termos de Uso. A W7 Commerce atua única e exclusivamente como licenciadora de software (SaaS) para a criação e gestão de lojas virtuais, não sendo parte integrante de nenhuma negociação de compra e venda realizada entre o lojista e seus clientes.

2. Responsabilidades do Lojista

O Lojista é integral e exclusivamente responsável pela operação de sua loja virtual, incluindo, mas não se limitando a:

• Qualidade, legalidade, garantia, tributação e entrega dos produtos ou serviços ofertados.
• Atendimento ao consumidor (SAC) e estrito cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), incluindo o direito de arrependimento.
• Obtenção do consentimento e tratamento adequado dos dados de seus clientes, de acordo com as exigências estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018).
• Configuração adequada e custeio das taxas estipuladas por plataformas de pagamentos e logística de terceiros integradas.

A W7 Commerce é eximida de qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária decorrente de falhas ou ilícitos civis, criminais ou tributários praticados na loja virtual pelo Lojista.

3. Pagamentos, Assinaturas e Suspensão

A utilização da plataforma pressupõe o pagamento tempestivo da mensalidade ou anuidade correspondente ao plano escolhido.

• O atraso ou falta de pagamento acarretará o bloqueio temporário e automático do acesso ao painel de controle e da exibição da loja virtual.
• A inatividade financeira superior a prazos descritos em políticas internas da plataforma poderá acarretar a exclusão permanente dos dados do lojista dos nossos servidores.

4. Propriedade Intelectual

Todos os direitos autorais, marcas comerciais, códigos proprietários, design e arquitetura do software plataforma da W7 Commerce são de propriedade exclusiva da W7 Commerce. É terminantemente proibida a cópia, engenharia reversa, distribuição ou uso indevido de qualquer material tecnológico pertencente à plataforma.

5. Rescisão e Modificações

A W7 Commerce reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar planos de assinatura ou o próprio serviço a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável aos assinantes. Estes Termos de Uso também podem ser alterados unilateralmente pela plataforma e entrarão em vigor após a publicação da sua versão atualizada.

6. Fórum de Eleição e Contato

Quaisquer controvérsias referentes a este documento serão solucionadas de acordo com a legislação brasileira. Dúvidas e notificações devem ser formalizadas através dos canais de atendimento:

contato@w7commerce.com